por alessandro | maio 13, 2025 | NOTÍCIAS
Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando o contrato entre as partes estabelecer percentual menor. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,...
por alessandro | maio 1, 2025 | NOTÍCIAS
Por exemplo, a operação de venda de bens incorpóreos — como a cessão definitiva de marcas, patentes, softwares ou quotas — pode ser indevidamente enquadrada na hipótese de presunção majorada. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já analisou esse tema e...
por alessandro | abr 30, 2025 | NOTÍCIAS
Revisão da Tese Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pela terceira vez o pedido de modulação temporal dos efeitos da nova tese firmada no Tema 677 dos recursos repetitivos. A tese trata das consequências do depósito...
por alessandro | abr 30, 2025 | NOTÍCIAS
Lucro Presumido: Receita Bruta e Percentual de Presunção A receita obtida na alienação de participação societária de caráter não permanente por holding de participações deve ser computada como receita bruta e integrar a base de cálculo do IRPJ no regime de lucro...
por alessandro | abr 25, 2025 | NOTÍCIAS
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 08/01/2025, o acórdão de mérito doLeading Case RE 1363013, do respectivo Tema 1214, cuja tese foi fixada nos seguintes termos: “É inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o...
