REGRA DE OURO
A mais famosa das máximas morais. Ela surge, no mínimo, em duas versões. A positiva ou cristã é: “Faça aos outros aquilo que você gostaria que fizessem a você”. A negativa é: “Nunca faça aos outros aquilo que você não gostaria que fizessem a você”. Em cada uma dessas versões a máxima é em geral considerada como o princípio básico que implica todas as prescrições e proscrições necessárias. Entretanto, nenhuma das duas cobre todos os casos possíveis, pois o que uma pessoa deseja fazer a si mesma pode não ser agradável a outras, ou inversamente…A máxima “Desfrute a vida e ajude a viver” não tem esses defeitos e é mais fácil de enunciar, entender e aplicar. (1) BUNGE, M. Dicionário de Filosofia. Tradução de Gita K. Guinsburg. São Paulo: Perspectivas, 2002. (Coleção Big Bang)
MAS COMO SE DÁ A REGRA AUREA NO SETOR PÚBLICO
Ela está prevista na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de evitar o endividamento para pagar despesas correntes. Atrelada a isso, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 32, §3º, e 53, §1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal da Lei Complementar 101 de 2000) também traz disposições importantes a respeito dessa regra.
Art. 167. São vedados:
[…]
III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Assim temos que é questão de responsabilidade fiscal do Governo não contrair dívidas com o objetivo de cumprir as obrigações associadas a despesas correntes, ou seja, as dívidas devem ser contraídas apenas para despesas essenciais.
Mas sabemos que as contas publicas não observam a regra de ouro de forma recorrente em todos os últimos Governos levando o País ao rombo das contas públicas atuais.
Cabe-nos a indagação – até quando poderemos ser manipulados pelos Governantes e até quando ficaremos omissos e aceitaremos esse desrespeito?
O ano começou, o momento ainda é de pandemia. Não podemos ficar passivos sentados esperando soluções de governos que não observam nem mesmo a mais famosa das máximas: A Regra Áurea.
NOSSO ANSEIO PARA 2021 é apenas e tão somente a aplicação da REGRA DE OURO para todos.