Retenção em distrato de compra deimóveis deve ser de 25%, diz STJ
Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando
A Advocacia Giacomini Guedes é sua parceira confiável para soluções jurídicas. Com mais de 30 anos de experiência, estamos prontos para oferecer atendimento personalizado e inovador, garantindo a proteção de seus interesses.
A Advocacia Giacomini Guedes, fundada por Eduardo e Helen Guedes, atua nas áreas do direito tributário, cível e empresarial, oferecendo soluções personalizadas e inovadoras. Com sede em São Paulo desde 1999, o escritório se destaca pela busca de eficiência e custo-benefício para seus clientes, expandindo suas áreas de atuação para incluir consultivo fiscal e direito imobiliário. A AGGUEDES mantém excelência e compromisso com a proteção e inovação jurídica.
Tratamos questões tributárias de todas as competências (federal, estadual e municipal), tanto no âmbito consultivo fiscal quanto no contencioso tributário.
Fundamentados em nossa experiência na área contenciosa, operamos em todo tipo de relação e negócio abrangendo as diversas áreas do Direito Civil e da prática empresarial, tais como, cumprimento e descumprimento de obrigações, validade e invalidade de negócios jurídicos, direitos e danos materiais e imateriais. Agimos de forma preventiva na construção e execução de soluções para os conflitos cíveis, judiciais ou extrajudiciais, através da realização de acordos, transações e encerramento de processos
Na atualidade, o Direito Empresarial abrange qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Nesta área, atuamos em parceria com outros profissionais.
Oferecemos assessoria na incorporação imobiliária, visando mitigar riscos através da elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda, permuta (física e financeira) e parcerias imobiliárias.
Realizamos due diligence imobiliária, abrangendo a análise de certidões referentes ao imóvel e seus proprietários, incluindo ações judiciais e administrativas que possam impactar o negócio imobiliário.
Emitimos pareceres jurídicos sobre projetos imobiliários, analisando a melhor formatação jurídica e a sustentabilidade para o empreendimento, incluindo diligências para a abertura de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e Sociedades em Conta de Participação (SCP).
Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em 1990.
Especialista em Direito do Consumidor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a coordenação dos Drs. Fabio Ulhôa Coelho e Antonio Carlos Malheiros.
Pós-Graduado em Direito Tributário promovido pelo Centro de Estudos e Extensão Universitária sob a coordenação do Dr. Ives Gandra da Silva Martins.
Diplomado pela Escola Superior de Guerra desenvolvendo Estudos de Política e Estratégia sob a coordenação do General Hermano Lomba Santoro.
Sua atuação engloba desde as companhias nacionais e estrangeiras, bem como pessoas físicas tanto nas questões tributárias como nos âmbitos empresarial e negocial.
Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em 1991.
Especialista em Direito Constitucional Tributário pelo IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Atuou como consultora na KPMG nas áreas de Audit, Tax e Advisory Services.
Gerenciou a área tributária da Aché Laboratórios Farmacêutico.
Coordenou a equipe do contencioso tributário na extinta banca Ippolito, Rivitti, Duarte e Sicherle Advogados e Consultores (IRDS).
Atua em todos os tipos de disputas das áreas do contencioso e consultivo tributário e empresarial.
Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando